Nova Série – 6
Autor – Professor Leonides Alves Filho
Data – 27/03/2025 – quinta-feira
O Banco Central do Brasil, cumprindo uma de suas difíceis missões, informou no seu Relatório Focus, de Mercado, publicado em 24 de março e, também, no seu Relatório de Política Monetária, publicado em 27 de março, em curso, que os prognósticos da economia brasileira, indicam um agravamento do processo inflacionário, consequentemente, a tendência é no sentido de continuar aumentando as taxas de juros. Atualmente, a Selic está em 14,25%.
Ao analisar os documentos, observa-se que as autoridades continuam adotando as mesmas estratégias de tomar decisões considerando somente a retirada de moeda em circulação, aliás, sob o ponto de vista do Banco Central, a estratégia está correta. Ocorre que enquanto o Banco Central cumpre a sua missão, o Governo em sucessivas políticas, lança moeda em circulação, através, do aumento de linhas de créditos ao consumidor como, criação de programas para o trabalhador, através de Créditos Consignados que segundo estimativas de especialistas, quando estiver em sua plenitude, deverá aumentar o meio circulante em 100 bilhões de reais e, hoje (27/03), o presidente do Tesouro Nacional, anunciou que o Governo deveria antecipar o pagamento do 13º mês para os empregados CLT e com uma estimativa de novo aumento da moeda em circulação no montante de 70 bilhões de reais.
O incrível em tudo isso é que há uma verdadeira descoordenação entre o Banco Central e a Política de Governo, podendo ser afirmado que como resultado dessas contradições, o esforço do Banco Central pode ser anulado e ser alcançada a resultante zero. Nessas condições, as medidas tomadas tendem simplesmente a manter a tendência inflacionária da economia. O último Relatório Focus, informa que a inflação é de 5,65, ou seja, bem superior ao limite máximo admitido para o teto da inflação que é de 4,5 e o pior, a inflação dos alimentos ainda está mantida em 8,5, enquanto, neste caso, há uma leve tendência de redução a partir do próximo trimestre para 6,5. O Relatório reduz a estimativa do crescimento do Produto Interno Bruto – PIB de 2,1 para 1,98, embora outras instituições estejam realizando previsões de 1,8 no ano em curso.
Considerando as contradições, acima mencionadas, seria fundamental o estabelecimento de políticas voltadas para redução de custos governamentais, o que não se observa nas iniciativas adotadas, pois na verdade não se identifica quaisquer medidas voltadas para atuar no regime fiscal, sendo todas as preocupações voltadas para o aumento da receita sem preocupações com as reduções de despesas.
Quanto as despesas, alguns especialistas, timidamente as vezes mencionam a necessidade urgente de iniciar uma reforma administrativa no País, sem dúvida, seria uma medida positiva, desde que fosse considerado o efetivo conceito de Reforma Administrativa, considerando seu aspecto global, incluindo o Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como, Área Militar e Ministério Público.
Torna-se importante deixar claro, que reforma administrativa não significa, necessariamente, modificações estruturais na máquina gerencial, como por exemplo, reduzindo o número de ministérios no País, atualmente, em número de 38, mas atuar reduzindo a burocracia nacional, seu fluxos administrativos, competências, sistemas de relações, envolvendo a totalidade dos segmentos mencionados, representados repetindo o afirmado pelo Poder Executivo, Legislativo, Judiciário, Área Militar e Ministério Público.
A Reforma Administrativa deverá atuar, globalmente, na área de recursos humanos de toda a estrutura do poder do País, desde o sistema de acesso; nomeação; progressão e ascensão funcional; categorização dos servidores; discriminação de atribuições e sobretudo mecanismo de estabilidade e os sistemas salariais, procurando estabelecer vencimentos em função das efetivas responsabilidades de cada cargo ou função pública.
O início e a condução de um processo de reforma administrativa, citado por alguns profissionais, como principal instrumento para redução de despesas, significa um instrumento difícil de implementação, considerando tentar alterar a estrutura de poder vigente, tanto no Poder Executivo, como Legislativo e Judiciário. O número de “penduricalhos”, representados por diversas formas de complementação salarial, como auxílio paletó e auxílio educação, além de muitos outros exemplos de distorções de ganhos dos servidores de algumas categorias. Evidentemente, tentar alterar esses tipos de benefícios é realmente complicado, o que torna difícil a implementação de uma reforma administrativa autentica, conceitualmente correta.
Na verdade, existem diversos mecanismos para redução de despesas públicas, entretanto, é sempre mais fácil adotar políticas no sentido de reduzir a quantidade de moeda em circulação, como por exemplo, aumento das taxas de juros, porém é extremamente difícil reduzir custos, ou seja, cortar despesas voltadas para custeio das diversas máquinas. As autoridades, geralmente, optam pela solução monetária, ou seja, retirar dinheiro da circulação, por ser mais fácil e gerar menos problemas na estrutura de poder. A redução de despesas, é extremamente difícil porque alteram, estruturalmente, a estrutura de poder.
SOLUÇÕES ALTERNATIVAS
A curto prazo, infelizmente, vai continuar a contradição na área monetária, de um lado o Banco Central, adotando medidas para retirar moeda de circulação, ou seja, reduzir o meio circulante, através do aumento sucessivo da Selic e, de outro lado, as políticas governamentais voltadas para aumentar a quantidade de moeda em circulação, ou seja, aumentar o meio circulante com políticas como, aumento e dilatação do montante e do prazo dos empréstimos para Aposentados; criação do Programa para o trabalhador, com empréstimos bancários, consignados nos respectivos salários; anúncio da antecipação do pagamento do 13º mês dos trabalhadores. Esses mecanismos contraditórios aumentam ou mantém o processo inflacionário.
A solução, como tendência definitiva reside na redução das despesas públicas, principalmente de custeios, considerando que os gastos com investimentos contribuem para aumentar a quantidade de bens e serviços para a sociedade. Volta-se a uma afirmativa que vem se transformando em uma constate, nos artigos publicados neste blog, ou seja: Falta um Plano Nacional de Desenvolvimento e, também, um Projeto Nacional de Desenvolvimento.
Nota: O Blog, também, está nas minhas páginas, nos seguintes links:
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