Nova Série – 2
Autor: Prof. Leonides Alves Filho
13 de março de 2025 – Quinta-Feira
Colaboração/Pesquisa – Déborah Amora
Estagiária de Engenharia Cartográfica UFPE
13 de março de 2025 – Quinta-Feira
A Ferrovia Transnordestina representa um investimento dá maior importância para o Desenvolvimento do Nordeste, pois além de significar uma reorientação na política setorial do Governo, enfatizando o transporte ferroviário ao invés do rodoviário, significa também, uma integração intrarregional e, a possibilidade efetiva de reduzir o Custo Brasil, pela utilização de portos representativos da região – Suape (PE) e Pecém (CE), criando condições para aumentar a competitividade dos produtos regionais no mercado internacional. O Projeto da Ferrovia Transnordestina foi lançado em 2006, tendo como concessionária a empresa Transnordestina Logística S/A que tem como maior acionista, a Companhia Siderúrgica Nacional, ferrovia essa, que após iniciada, foi paralisada por vários anos, tendo os estudos técnicas voltados a serem analisados, a partir 2021/2022.
No dia 23 de dezembro de 2022, próximo do final do ano, a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, na condição de representante do Governo Federal, firmou Aditivo com a Transnordestina Logística S/A – TLSA, pelo qual foi definida a nova rota da Transnordestina, excluindo, o trecho de Salgueiro para o Porto de Suape (PE), reduzindo a extensão da Ferrovia de 1.728 para 1.206 KM. Nos termos da cláusula primeira do Aditivo, é alterada a cláusula primeira do Contrato Original, afirmando, expressamente, que o trecho Pernambucano de Salgueiro para Suape, seria devolvido para o Governo Federal através da Infra S/A, entidade vinculada ao Ministério dos Transportes, para ser executada com recursos orçamentários, incluídos anualmente, no orçamento federal.
EXCLUSÃO DO TRECHO SALGUEIRO PARA SUAPE (PE)
Torna-se difícil compreender o porquê da exclusão do trecho Salgueiro – Suape, pela Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, conjuntamente, com a Transnordestina Logística S/A – TLSA., por quanto, já estava sendo construído o trecho Salgueiro – Custódia, trecho esse, excluído pelo Aditivo e devolvido para a empresa Infra S/A, vinculada ao Ministério dos Transportes, para ser executado, oportunamente, com recursos orçamentários federal. O articulista deste Blog, conseguiu informações concretas de que a totalidade da nova rota deverá alcançar o montante de 15 bilhões de reais, já tendo sido executado o valor de 7,1 bilhões (sete bilhões e cem milhões de reais) e, o Governo Federal, assumiu a responsabilidade de emprestar com recursos originários do Fundo Constitucional do Nordeste – FNE, programado pela SUDENE e administrado pelo Banco do Nordeste do Brasil, o montante de 3,6 bilhões (três bilhões e seiscentos milhões de reais), Sob a Forma de Crédito Bancário, para concessionária, recursos esses, que seriam complementados com capital próprio do investidor (concessionária), completando assim, os recursos necessários para conclusão da nova rota.
O articulista pode concluir que na medida em que o Governo decidiu aportar recursos Sob a Forma de Empréstimo ou Crédito, a concessionária nos seus estudos financeiros pode ter concluído que não teria condições de endividamento e, consequente, pagamento para cobrir a rota original de 1.728 KM, tendo proposto a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, suprimir um trecho substancial da rota inicial, objetivando ajustar a sua efetiva viabilidade financeira. Como consequência dos entendimentos deve ter sido acordado a redução do trecho Salgueiro – Porto de Suape (522 KM), o que foi concretizado através do Aditivo firmado entre a concessionária e Agência Nacional de Transportes Terrestres, firmado em 23 de dezembro de 2022, bem próximo do término do exercício de 2022.
DEVOLUÇÃO DO TRECHO SALGUEIRO – SUAPE (PE)
PARA EXECUÇÃO COM RECURSOS DO ORÇAMENTO
A execução desse trecho com recursos provenientes do orçamento Federal, pode-se significar uma medida protelatória e retardatária, considerando que as dotações orçamentárias são anuais, aprovadas em cada exercício, o que torna difícil a execução de uma obra plurianual. Ressalte-se, como mero exemplo, que neste exercício de 2025, o Brasil está sendo administrado, recursos estão empenhados e gastos, sem a existência do orçamento federal aprovado, o que deveria ter ocorrido no transcurso no exercício anterior (2024). Algumas instituições como a SUDENE e a própria União, através do Ministério dos Transportes afirma que o atual Presidente assumiu o compromisso de concluir o trecho Salgueiro – Porto de Suape, entretanto, em que pese o compromisso governamental, a perspectiva torna-se incerta pelas dificuldades orçamentárias/financeiras do País.
Na verdade, vale registrar que a empresa Infra S/A, após a devida licitação pública e, após 20 meses da exclusão do trecho Salgueiro – Suape, contratou com parte dos 450 milhões aportados pelo Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, o consórcio denominado Estratégica – PROSUL, composto pelas empresas Estratégica Engenharia LTDA e PROSUL – Projetos, Supervisão e Planejamento LTDA, objetivando realizar estudos e projetos relativos a 239 KM, dos 522 KM do trecho Salgueiro – Suape, com entrega de 55 KM em 4 meses a partir de 19/09/2024, data da assinatura do Contrato, cujo valor foi de 15 milhões. Registre-se que o Contrato foi de apenas 239 KM, quando se sabe que o trecho total tem 522 KM.
ALTERNATIVAS PARA REINCLUSÃO DO TRECHO SALGUEIRO – SUAPE (PE)
PRIMEIRA – A solução mais lógica seria renegociar com a concessionária da Ferrovia da Transnordestina a reinclusão do trecho Salgueiro – Suape, desde que o Governo assegure o aporte de recursos mesmo sob a forma de empréstimo ou crédito. Essa solução, embora não se conheça as causas da exclusão do trecho, torna-se difícil, pois tudo indica que a matéria foi discutida, tecnicamente, e a concessionária não teria aceito a manutenção do trecho Salgueiro – Suape, por dificuldades financeiras quanto ao seu endividamento;
SEGUNDA – A negociação junto ao Congresso Nacional para inclusão de uma Emenda substancial no orçamento para assegurar os recursos para implementação do trecho poderá ser uma alternativa, considerando que o orçamento federal para 2025, ainda se encontra em fase de aprovação no Congresso Nacional, significando esse fato, que os parlamentares de Pernambuco poderão propor uma EMENDA DE BANCADA, alocando recursos orçamentários para implementação do trecho Salgueiro – Suape.
TERCEIRA – O remanejamento de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC ou mesmo sua ampliação para atender as necessidades para retomada do trecho da Ferrovia Salgueiro – Suape.
O diagrama abaixo, mostra a concepção original da Ferrovia, sendo que em verde, significa a rota atual e, em vermelho, o trecho devolvido para a União.
A sociedade consciente dos prejuízos que a supressão do trecho Salgueiro – Suape trará para o estado de Pernambuco, precisa se mobilizar junto ao Executivo e ao Congresso Nacional, para assegurar os recursos para construção da ferrovia com inclusão de Salgueiro para Suape, ressaltando que a Transnordestina está no momento com 63% da nova rota concluída, estando com previsão de término até o ano de 2026/2027.
Nota: O Blog e o Podcast estarão na minha página no youtube, no seguinte link: https://www.youtube.com/@leonidesfilhofatosecomenta889. Os Blogs e os Podcasts, semanalmente. Nas terças-feiras, serão publicados os Blogs e nas quintas-feiras, o Podcast.
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